C.Benef

Atualização de cadastro das transações e ICMS para uso do C.BENEF.

A partir de 1º de novembro 2023 entra em vigor a obrigatoriedade do C.Benef no XML. Para isso será necessária atualização/revisão das transações. Estas são vinculadas aos códigos ICMS onde serão configuradas as codificações.

Acesso a tabela do C.BENEF – clique aqui

Para configuração, será necessário atualizar/revisar o cadastro de ICMS, decreto e transação.

1. Cadastro do ICMS (Clique aqui)  (Menu Lateral – Parâmetros e Cadastros – Impostos – ICMS)

Exemplo: O exemplo abaixo indica somente o campo onde será preenchida a informação, todo relacionamento deverá ser atualizado sob validação e orientação do contador responsável.

O campo complementar a ser preenchido é o Cod.BenefícioFiscal, no exemplo em questão será usado o código SC840007.

2. Cadastro do Decreto (Clique Aqui) (Menu Lateral – Parâmetros e Cadastros – Decretos)

Com base na tabela BENEF, deverá ser revisado/cadastrado o decreto:

Tabela Completa: https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/88/Tabela_5.2__Cbenef_por_CST_.pdf

Uma vez validada informação, cadastrado o decreto:

3. Cadastro da Transação (Menu Lateral – Parâmetros e Cadastros – Transação Entrada/Saída)

Acessar o cadastro da transação, e revisar os relacionamentos, caso estes seja divergentes do orientado, deverá ser inativada e cadastrada uma nova.

Abaixo os campos que deverão ser revisados/atualizados com base nos exemplos anteriores.

No exemplo a seguir, a transação está vinculada a CFOP 5901.

3.1) Na aba Codificação, conferir a CFOP.

3.2) Aba Impostos

Alterar ICMS para SIM e vincular o ICMS e Decreto conforme os cadastros (Exemplo na imagem abaixo).

4) Emissão da nota fiscal:

Ao registrar um pedido, utilizar a transação cadastrada e o CST/CSOSN correspondente. Serão geradas as informações conforme cadastro.

Nota: Conferir versão  mínima do SISDM 10.11.000

Para mais informações, acione nosso CHAT.