Atualização de cadastro das transações e ICMS para uso do C.BENEF.
A partir de 1º de novembro 2023 entra em vigor a obrigatoriedade do C.Benef no XML. Para isso será necessária atualização/revisão das transações. Estas são vinculadas aos códigos ICMS onde serão configuradas as codificações.
Acesso a tabela do C.BENEF – clique aqui
Para configuração, será necessário atualizar/revisar o cadastro de ICMS, decreto e transação.
1. Cadastro do ICMS (Clique aqui) (Menu Lateral – Parâmetros e Cadastros – Impostos – ICMS)
Exemplo: O exemplo abaixo indica somente o campo onde será preenchida a informação, todo relacionamento deverá ser atualizado sob validação e orientação do contador responsável.
O campo complementar a ser preenchido é o Cod.BenefícioFiscal, no exemplo em questão será usado o código SC840007.
2. Cadastro do Decreto (Clique Aqui) (Menu Lateral – Parâmetros e Cadastros – Decretos)
Com base na tabela BENEF, deverá ser revisado/cadastrado o decreto:
Tabela Completa: https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/88/Tabela_5.2__Cbenef_por_CST_.pdf
Uma vez validada informação, cadastrado o decreto:
3. Cadastro da Transação (Menu Lateral – Parâmetros e Cadastros – Transação Entrada/Saída)
Acessar o cadastro da transação, e revisar os relacionamentos, caso estes seja divergentes do orientado, deverá ser inativada e cadastrada uma nova.
Abaixo os campos que deverão ser revisados/atualizados com base nos exemplos anteriores.
No exemplo a seguir, a transação está vinculada a CFOP 5901.
3.1) Na aba Codificação, conferir a CFOP.
3.2) Aba Impostos
Alterar ICMS para SIM e vincular o ICMS e Decreto conforme os cadastros (Exemplo na imagem abaixo).
4) Emissão da nota fiscal:
Ao registrar um pedido, utilizar a transação cadastrada e o CST/CSOSN correspondente. Serão geradas as informações conforme cadastro.
Nota: Conferir versão mínima do SISDM 10.11.000
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