Este tem como finalidade orientar e esclarecer dados sobre o IPI (O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.).
Acesso: Menu Lateral – Parâmetros e Cadastros – Impostos – IPI
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1.1) Aba Geral
Descrição: Informe a descrição para identificar o uso do tributo de IPI a fim de localizar sua finalidade com maior finalidade.
Apelido: Informe de forma simplificada a finalidade do cadastro.
Sit. Tributária (CST): O IPI é dividido em CST de entrada e saída. Selecione o código CST do correspondente a esta operação.
| Entrada | Saída | ||
| Código | Descrição | Código | Descrição |
| 00 | Entrada com Recuperação de Crédito | 50 | Saída Tributada |
| 01 | Entrada Tributada com Alíquota Zero | 51 | Saída Tributável com Alíquota Zero |
| 02 | Entrada Isenta | 52 | Saída Isenta |
| 03 | Entrada Não Tributada | 53 | Saída Não Tributada |
| 04 | Entrada Imune | 54 | Saída Imune |
| 05 | Entrada com Suspensão | 55 | Saída com Suspensão |
| 49 | Outras Entradas | 99 | Outras Saídas |
Alliq. IPI: Informe o % de IPI que deverá ser aplicada na operação. (Em caso de não tributação informar 0%)
Cód. Exceção NCM (TIPI): Informar o código de exceção do NCM. (Existem exceções na tributação do IPI, onde é necessário destacar no XML. Este apenas deverá ser preenchido caso se aplique a ao produto-NCM/Operação).
Cód. Enquadramento Legal: Conforme a CST selecionada (02,04,05,52,54,55), é habilitado o campo para preenchimento. Observar quando não há tributação de IPI por justificativa das CST’s listadas anteriormente e preencher conforme orientação o código de enquadramento.
1.2) Decreto
Selecione o decreto correspondente para esta operação através da LUPA.
Observação: Para orientação no cadastro de um novo decreto, clique aqui.
2) Informações complementares.
O cadastro de IPI pode ser vinculado nas transações de movimento e no cadastro do produto.
Caso seja preenchida a TIPI, será adicionado o campo (TAG) “<EXTIPI></EXTIPI>” no XML com o dado correspondente.
Caso seja preenchida o código de enquadramento, será personalizado o preenchimento do campo (TAG) “<cEnq></cEnq>” com o dado correspondente.
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