O cadastro do ICMS ST é um tributo que é utilizado em conjunto com o ICMS.
Ele tem duas finalidades distintas:
- Para produtos sujeitos a tributação do ICMS ST (conforme a UF de venda);
- Para os casos de indústrias de SC que precisam apenas destacar em suas Notas Fiscais de venda (em observações) a base de cálculo e o valor da ST paga em Guia GNRE na Entrada (estes valores não constam da NF de Entrada, mas por força de lei precisam ser informados nas Observações das Notas de Venda para SC).
Ele pode ser vinculado e aplicado no uso de ICMS ESPECIAL ou TRANSAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO.
Sua aplicação é dependente da CST/CSOSN selecionada.
Acesso: Menu Lateral – Parâmetros e Cadastros – Impostos – ICMS ST
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Descrição: Informe uma descrição que permita a finalidade e uso deste cadastro no cotidiano.
Apelido: Indique de forma resumida a finalidade.
% ICMS ST: Informe o % do ICMS ST.
Tipo Tributação: Selecione o tipo de tributação que será utilizado no cálculo de ICMS ST:
Margem Valor Agregado (modelo mais comum);
Base Fixa por Unidade (Alteração do Valor de cálculo): Altera a base de cálculo do produto para o valor indicado no campo Valor Tributação.
Exemplo: Se o valor for alterado para R$50,00, uma unidade resultará em uma base de R$50,00, duas unidades R$100,00 e etc..
Valor Tributação: Coeficiente que deverá ser aplicado ao Valor do Produto para determinação da Base de Cálculo do ICMS ST.
Exemplo: Se o valor de tributação é de 40%, deverá ser cadastrado como 140.0000. Ou seja, o percentual já valorizado.
% Red. MVA: Em certas operações, por exemplo, como nas vendas entre contribuintes optantes do simples nacional (caso de SC) existe redução de 70% no MVA. Para estes casos ou outros que porventura surgirem deverá ser informado esta redução.
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