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Nesta aba do Tabela de Códigos de Processamento, serão definidos todos os Eventos necessários para o processamento das Rescisões de Contrato dentro do Sistema.
Os Eventos Obrigatórios nesta Aba da Tabela de Códigos de Processamento seriam:
• Aviso Prévio Indenizado
• 13º Salário Proporcional
• 13º Salário Indenizado
• Férias Vencidas
• Férias Vencidas 1/3
• Férias Proporcionais
• Férias Proporcionais 1/3
• Saldo de Salário
• Líquido Pago
Indenizações (Proventos – Descontos):
Quando definido esses tipos de Eventos, serão utilizados para calcular a Multa de 50% sobre o Saldo do Contrato de Experiência, quando o mesmo for rescindido antes da data prevista.
Observação: Os Eventos de Indenizações deverão ser do Tipo “Hora”.
Aviso Prévio Trabalhado:
Quando informado pelo usuário, esse evento será utilizado no caso das Rescisões com Tipo de Aviso igual a “Trabalhado”.
Aviso Prévio Reavido:
Quando informando pelo usuário, esse evento será utilizado no caso das Rescisões com Tipo de Aviso igual a “Reavido” (Aviso Descontado do Funcionário).
Adicionais de Base de Salário (Férias – Férias Inden. – Remuneração – 13º Salário):
Quando informado estes Eventos, entrarão no calculo de Rescisões com “Aviso Prévio Indenizado”, e somente para os funcionários que receberam algum tipo de Adicional durante a vigência do seu contrato de trabalho com a empresa (Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Quebra de Caixa, e assim por diante).
Multa do FGTS:
Esse Evento é utilizada pelo Sistema para buscar o Percentual da Multa do FGTS (definido no Cadastro do Evento no Campo “Valor de Referência”).
Saldo de Salários:
Nesse Evento o Sistema irá gerar os dias trabalhados no Mês da Rescisão. Sua configuração deverá ser semelhante a do Evento 001 (Horas Normais).
Líquido Pago:
Nesse Evento o usuário deverá informar um código de Desconto, que será utilizado na Integração da Rescisão com a Folha de Pagamento, fazendo assim o “Fechamento” da Rescisão na Folha do mês. (Total Proventos = Total de Descontos).
Configuração do FGTS p/ Cálculo da Multa Rescisória:
Neste campo da aba Rescisão, o usuário deverá selecionar o tipo de Soma do FGTS para cálculo da Multa Rescisória.