Configuração de Eventos para Transportador Autônomo (Categoria 712)

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Por que essa configuração é necessária?

A legislação determina regras específicas para a tributação do transportador autônomo de cargas:

  • Base de INSS: Corresponde a 20% do valor total do serviço prestado.

  • Base de IR: Deve ser segregada em 10% como base tributável e os 90% restantes como base isenta.

Para atender a essa regra sem impactar o cálculo dos demais autônomos da sua empresa, o sistema foi adequado para realizar a leitura de 4 eventos específicos.

Siga o passo a passo abaixo para realizar a parametrização no sistema.

Passo a Passo da Configuração

1. Evento de Remuneração Autônomo (Categoria 712)

Este evento será utilizado exclusivamente para os autônomos da categoria 712.

Ele servirá para registrar o valor bruto do serviço, evitando conflitos com as regras gerais de outros autônomos.

  • Configuração principal: Sem incidências de INSS, IR ou FGTS.

2. Evento para Demonstração da Base de INSS (20%)

Este evento será utilizado pelo sistema para demonstrar o valor correspondente a 20% do serviço, que servirá como base para o cálculo da previdência.

  • Configuração principal: Ativar incidência apenas para INSS.

  • Cálculo: O sistema aplicará automaticamente os 20% sobre o total prestado.

3. Evento para Demonstração da Base Tributável de IR (10%)

Este evento isola a parcela do serviço que sofrerá a incidência do Imposto de Renda.

  • Configuração principal: Ativar incidência apenas para Imposto de Renda (IR).

  • Cálculo: O sistema calculará este evento com base em 10% do valor do serviço.

4. Evento para Demonstração da Base Isenta de IR (90%)

Este evento serve para demonstrar ao eSocial e no demonstrativo do prestador a parcela do serviço que não sofre tributação de imposto de renda.

  • Configuração principal: Sem incidências (isento).

  • Cálculo: Corresponde aos 90% restantes do valor do serviço prestado.

Vinculação dos eventos

Criados os eventos, vincular na Tabela de Códigos Processamento, nos campos indicados no quadro:

 Geração dos Periódicos e eSocial

É importante destacar que essa distribuição e segregação das bases, ocorrerá exclusivamente no momento da geração dos eventos periódicos para o eSocial.

Ao gerar os periódicos, o sistema lerá esses 4 novos eventos de forma automatizada, distribuindo os valores exatamente conforme as regras fiscais exigidas pela DCTFWeb e mitigando riscos de autuações.

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