(RESCISÕES > RECIBO RESCISÃO > NOVO TRCT (PORTARIA N. 1057))
Novo modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para atender as mudanças promovidas na Portaria 1057/2012, que alterou o conteúdo da Portaria 1621/2010. Também foram criados o Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) e Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho (THRCT), conforme determinação da mesma Portaria. O primeiro (TQRCT) deverá ser emitido quando o tempo de contrato for inferior a 1 ano. Já o segundo (THRCT) deverá ser utilizado para rescisões de funcionários cujo o tempo de contrato seja superior a 1 ano.
1. Tipo de Rescisão
Selecione o tipo de Rescisão, conforme as opções citadas abaixo:
2. Estabelecimento / Matrícula:
Informe o Código do Estabelecimento e a respectiva Matrícula do funcionário para a Emissão da Rescisão.
3. Termo de Quitação/Homologação
Selecione o modelo de termo que deverá ser emitido. O TQRCT deverá ser emitido quando não for necessária a Homologação da Rescisão. Já o THRCT deve ser emitido quando a homologação se fizer necessária.
Observação.: O TRCT deverá ser impresso em duas vias (uma para o empregador e outra para o empregado). Já o TQRCT / THRCT deverá ser impresso em 4 vias (uma para o empregador e as demais para o empregado).
OPÇÕES
Listar Campos sem Valores: Informe se os campos sem valores deverão ser listados com a descrição, ou se deverão ser ocultados na emissão.
Listar Campo 94-Salário Mês Anterior a Rescisão: Informe se o salário referente ao mês anterior a Rescisão deverá ser listado no Recibo de Rescisão para pagamento.
Listar Deduções na Segunda Página: Marque para listar as informações referente as Deduções na segunda página do relatório.
Listar Matrícula do Funcionário: Marque esta opção para listar a matrícula do funcionário no TRCT. Esta informação será listada ao lado do nome do funcionário.
Listar Nome/CPF Responsável/Preposto (Campo 151): Marque essa opção para constar o Nome e o CPF do Responsável pela assinatura da TRCT.
Listar Termos no TRCT: