12. ATESTADOS TÉCNICOS E TERMOS DE RESPONSABILIDADE

(AJUDA > ATESTADO TÉCNICO)

Recomenda-se imprimir o Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade. Este procedimento visa atender a determinação do MTE para o caso de uma eventual fiscalização, assegurando que a empresa está utilizando um software de Tratamento do Ponto em acordo com a nova legislação. Este documento poderá ser emitido mais de uma vez, se necessário.

 

 

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